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Edições Anteriores – Tiradentes e a Inconfidência Mineira

Martírio de Tiradentes, óleo sobre tela de Francisco Aurélio de Figueiredo e Melo (1854 — 1916)

“Martírio de Tiradentes”, óleo sobre tela de Francisco Aurélio de Figueiredo e Melo (1854 — 1916)

“Art. 87. Tentar diretamente, e por fatos, destronizar o Imperador; privá-lo em todo, ou em parte da sua autoridade constitucional; ou alterar a ordem legítima da sucessão. Penas de prisão com trabalho por cinco a quinze anos. Se o crime se consumar: Penas de prisão perpétua com trabalho no grau máximo; prisão com trabalho por vinte anos no médio; e por dez anos no mínimo.”

O artigo acima esteva presente no Código Criminal do Império do Brasil, sancionado em 16 de dezembro de 1830, e previa penas graves para quem conspirasse contra o imperador e contra a monarquia.

E uma das razões para a criação do artigo foi a chamada Inconfidência Mineira, uma conspiração de natureza separatista que era contra, entre outros motivos, o domínio português. Um de seus principais personagens é a razão do feriado nacional de 21 de abril: Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, condenado à morte, enforcado e esquartejado na cidade do Rio de Janeiro, em 1792.

Sua acusação foi de crime de “lesa-majestade” como previsto pelas Ordenações Filipinas, Livro V, título 6, materializado em “inconfidência”, ou falta de fidelidade ao rei:

Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta enfermidade enche todo o corpo, sem nunca mais se poder curar, e empece ainda aos descendentes de quem a tem, e aos que ele conversam, pelo que é apartado da comunicação da gente: assim o erro de traição condena o que a comete, e empece e infama os que de sua linha descendem, posto que não tenham culpa.

O Divulga Ciência separou três artigos científicos que estudaram a figura de Tiradentes, e o papel da Inconfidência Mineira na história do Brasil.

O primeiro, O Brasil: um Estado-nação a ser contruído. O papel dos símbolos nacionais, do Império à República, publicado na revista Mana (vol. 18, n.3, 2012), do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, estudou os símbolos da República formada em 1889. E em especial sobre Tiradentes, analisou que a figura do herói nacional serviu como uma espécie de mito de origem para a nova República.

O segundo artigo sugerido por nossa equipe, Uma república entre dois mundos: Inconfidência Mineira, historiografia e temporalidade, publicado na Revista Brasileira de História (vol. 21, n. 42, 2001), da Associação Nacional de História, procurou estudar diferentes teses sobre a Inconfidência Mineira, e seus protagonistas, ações e projetos, através da compreensão do contexto da época.

Por último, também publicado na Revista Brasileira de História (vol. 22, n. 44, 2002), o artigo A Inconfidência Mineira e Tiradentes vistos pela Imprensa: a vitalização dos mitos (1930 – 1960) analisou as “apropriações, pela imprensa, das representações da Inconfidência Mineira e especialmente de Tiradentes, entre as décadas de 30 e 60 do século XX, quando foi muito intensa a preocupação com a memória do movimento e de seu mais ilustre personagem”.

Artigo: O Brasil: um Estado-nação a ser contruído. O papel dos símbolos nacionais, do Império à República
Autor: Joseph Jurt
Revista: Mana (UFRJ)

Artigo: Uma república entre dois mundos: Inconfidência Mineira, historiografia e temporalidade
Autor: João Pinto Furtado
Revista: Revista Brasileira de História

Artigo: A Inconfidência Mineira e Tiradentes vistos pela Imprensa: a vitalização dos mitos (1930 – 1960)
Autor: Thais Nívia de Lima e Fonseca
Revista: Revista Brasileira de História

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Um comentário em “Edições Anteriores – Tiradentes e a Inconfidência Mineira

  1. Otávio Godoy
    27 de julho de 2015

    Parabéns, vou usar na minha pesquisa, muito obrigado!

    Curtido por 1 pessoa

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