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Novos Artigos – É preciso atualizar o Estatuto Jurídico das Águas no Brasil

Imagem: Jovem Pan

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Por Kátia Kishi

A escassez da água é um dos temas da última edição da revista “Estudos Avançados” da USP. Esse número aborda a interação da ciência, tecnologia e políticas públicas, principalmente, na atual crise hídrica da região metropolitana de São Paulo.

Entre os artigos do dossiê está “O estatuto jurídico das águas no Brasil”. O texto traz análises sobre as normas jurídicas que tratam direta ou indiretamente da água nas páginas oficiais do governo brasileiro e da Organização das Nações Unidas.

Um dos resultados da pesquisa destaca que existe um estatuto jurídico das águas no Brasil, porém com uma fragmentação normativa complexa. Ou seja, com normas vigentes que vão desde 1934 até 2007, marco de regulação do saneamento básico. É necessário, segundo os autores, simplificar a regulação e atualizar as normas jurídicas para melhorar a gestão dos recursos hídricos do país e garantir o direito humano fundamental à água.

Entender a regulação jurídica das águas também se faz necessário frente à atual crise hídrica e ao a análises como a do Relatório da ONU deste ano sobre o Desenvolvimento da Água. Os dados preveem que até 2030 o planeta enfrentará um déficit de água de 40%, se não houver melhorias drásticas de gestão do recurso.

Confira o artigo:

Artigo: O estatuto jurídico das águas no Brasil
Autor: Fernando Mussa Abujamra Aith (fernando.aith@usp.br) e Renata Rothbarth (renata.rothbarth@hotmail.com)
Revista: Estudos Avançados (vol.29, n.84, São Paulo, 2015)

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142015000200163&script=sci_arttext

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Publicado às 30 de setembro de 2015 por em Novos Artigos e marcado , , , .
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